Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Quintaleiro Assistente (o "Assistente"). Leia também a Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais. As duas formam o contrato entre você e o Quintaleiro.

1. O que é o Assistente

O Assistente é um aplicativo web progressivo (PWA), usado pelo navegador do celular ou do computador, para empresas e profissionais de jardinagem e manutenção de paisagismo. Por texto ou voz, você conversa com uma inteligência artificial que ajuda a organizar agenda e calendário de serviços, cadastro de clientes, orçamentos em PDF (com modelos de carta proposta e de contrato), receitas, gastos, contas a receber, produtos e estoque, e consulta previsão do tempo para planejar o trabalho. Também é possível enviar fotos pela conversa e tirar dúvidas técnicas sobre plantas e jardins.

2. Aceite destes Termos

• Você aceita estes Termos e a Política de Privacidade ao marcar a caixa de aceite no cadastro ou na contratação. Registramos a versão aceita, a data e a conta vinculada.
• Quem participou do beta (turma Papo de Jardineiro) usou textos provisórios. Para assinar um plano, é preciso aceitar esta versão.
• Se não concordar com estes Termos, não use o Assistente.

3. Cadastro, conta e equipe

• Você precisa ter 18 anos ou mais e usar o Assistente em nome próprio ou de uma empresa.
• O acesso é feito por e-mail: enviamos um código de uso único, sem senha. Mantenha seu e-mail e seu aparelho protegidos. Você responde pelo que for feito na sua conta.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Podemos suspender contas com dados falsos ou uso fraudulento.
• Equipe: o titular da conta pode cadastrar pessoas da mesma empresa, cada uma com seu próprio acesso. O titular responde pelo uso feito por essas pessoas e deve remover o acesso de quem deixar a empresa. Não há limite de pessoas da equipe por conta. Se isso mudar, avisaremos com antecedência, conforme a seção 19.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Teste grátis: novas contas têm 7 dias de teste, contados do cadastro, sem cobrança e sem pedido de cartão. Ao fim do teste, é preciso contratar um plano para continuar usando. Condições de teste mais favoráveis informadas em campanhas ou turmas específicas, como a turma beta Papo de Jardineiro, valem para quem as recebeu.
• Pagamento: por Pix, cartão ou boleto, processado pela Asaas. O Quintaleiro não armazena dados completos de cartão.
• Sem renovação automática no cartão: a cobrança de cada período é emitida e enviada para pagamento. O acesso vale pelo período pago.
• Atraso: o acesso continua por até 3 dias de carência. Depois, fica bloqueado até a regularização, e os dados seguem guardados conforme a seção 17.
• Limites de uso: há um limite diário de mensagens à IA, hoje de 15 no teste e 50 nos planos. Consultar e editar agenda, clientes e finanças não conta como mensagem. Os limites aparecem no Assistente e na página de Planos e podem mudar com aviso prévio.
• Preços: podem mudar com aviso de 30 dias. A mudança não afeta períodos já pagos.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio Assistente. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Arrependimento: você pode desistir da primeira contratação paga em até 7 dias da data do pagamento, com devolução integral do valor, pelo botão de desistência no Assistente ou pelo e-mail contato@quintaleiro.com. Esse direito vale para pessoas físicas e empresas. Confirmamos o recebimento do pedido na hora, por e-mail. A devolução é automática no cartão e no Pix; no boleto, é feita por transferência para a conta que você indicar. Com a desistência, o acesso pago termina e a conta volta à situação anterior à contratação.
• Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo quando a lei exigir ou quando uma falha nossa impedir o uso do Assistente por período relevante.

6. O que o Assistente é e o que não é

• Defensivos e agrotóxicos: o Assistente não indica defensivos. A venda e a aplicação desses produtos seguem a Lei nº 14.785/2023 e exigem receituário agronômico emitido por profissional habilitado quando a lei determinar. Siga sempre a bula e use equipamento de proteção.
• Toxicidade: a informação de que uma planta não tem registro de toxicidade não significa que ela seja segura para pessoas ou animais. Confirme com profissional de saúde ou veterinário.
• Previsão do tempo: vem de serviço de terceiros e pode errar. Use como apoio ao planejamento.

7. Voz, fotos e inteligência artificial

• Mensagens de texto, áudios (para transcrição) e fotos enviados pela conversa são processados pelo provedor de inteligência artificial Google (Gemini) para gerar as respostas.
• O Quintaleiro não guarda os arquivos de áudio nem de foto. Guardamos o texto da conversa, que é apagado automaticamente após 90 dias. O provedor de IA guarda o conteúdo por prazo limitado para segurança, conforme a Política de Privacidade.
• Envie fotos só de plantas e jardins. Evite imagens com pessoas, documentos, placas de veículos ou telas com dados pessoais.
• A transcrição de áudio pode errar, principalmente com ruído. O Assistente pode pedir que você confira o texto antes de registrar.

8. Orçamentos, propostas e contratos

• O Assistente gera orçamentos, cartas proposta e contratos a partir dos dados que você informa. Confira tudo antes de enviar ou assinar.
• O modelo de contrato de prestação de serviços de jardinagem disponível no Assistente foi revisado por advogado. Ele é genérico e não substitui orientação jurídica para situações específicas. Você pode adaptá-lo e responde pelas alterações que fizer.
• O Quintaleiro não é parte dos contratos, orçamentos ou acordos entre você e seus clientes, nem responde pela execução dos serviços.
• Você pode enviar documentos ao cliente por link com código aleatório, válido por 30 dias e acessível sem login. Quem tiver o link consegue abrir o documento, que pode conter dados do cliente. Envie só à pessoa certa. Você pode cancelar os links enviados no próprio Assistente.

9. Dados dos seus clientes: quem responde pelo quê

Ao cadastrar clientes no Assistente, você decide quais dados registrar e para quê. Por isso, você é o controlador desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). O Quintaleiro trata esses dados em seu nome, como operador, apenas para prestar o serviço contratado. Nessa relação:

1. Objeto e instruções: tratamos os dados dos seus clientes que você registrar (como nome, contatos, endereço, CPF/CNPJ, observações, serviços e valores) só para executar as funções do Assistente que você usa, enquanto a conta existir e pelos prazos da seção 17. Estes Termos e as suas ações no Assistente são as suas instruções.
2. Sem uso próprio: não usamos os dados dos seus clientes para fins próprios, como publicidade, venda, contato direto, estatísticas comerciais ou treinamento de modelos de IA.
3. Suboperadores: você autoriza o uso dos fornecedores listados na Política de Privacidade para hospedagem, inteligência artificial, e-mail (inclusive os lembretes enviados aos seus clientes), localização de endereços para rotas, segurança e cópias de segurança, inclusive os que tratam dados fora do Brasil, nas condições da seção 5 da Política.
4. Segurança: adotamos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e mantemos sigilo sobre esses dados. Só pessoas autorizadas, com necessidade, têm acesso.
5. Incidentes: se ocorrer um incidente de segurança que afete dados dos seus clientes, avisaremos você em até 6 dias úteis da confirmação, com as informações disponíveis, para que você possa cumprir suas obrigações.
6. Pedidos de titulares: se um cliente seu nos procurar para exercer direitos sobre os dados dele, encaminharemos o pedido a você e daremos o apoio técnico necessário, como exportação e exclusão.
7. Fim do contrato: os dados são excluídos conforme a seção 17. Antes da exclusão, você pode baixar uma cópia.
8. Suas responsabilidades: ter base legal para tratar os dados dos seus clientes, informá-los sobre esse uso (o modelo de contrato do Assistente traz uma cláusula para isso), cadastrar só o necessário e não registrar dados sensíveis, como informações de saúde, sem necessidade.

10. Conteúdo enviado por você

• Os dados que você cadastra ou informa na conversa (clientes, agenda, orçamentos, finanças, produtos, fotos e logotipo) continuam sendo seus. Você nos autoriza a processá-los apenas para prestar o serviço, inclusive por meio dos fornecedores descritos na Política de Privacidade.
• Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Você pode baixar uma cópia dos seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, em Perfil.

11. Uso aceitável

É proibido: tentar acessar contas de terceiros; compartilhar o acesso fora da sua empresa; fazer engenharia reversa do Assistente; usar o serviço para fins ilegais; sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; tentar contornar os limites de uso; revender o acesso sem autorização.

12. Indicação de produtos e parcerias

O Assistente pode citar produtos de marcas que autorizaram o Quintaleiro a usar seu nome e suas informações técnicas. Essas menções são identificadas como de marca parceira e não são pagas. A parceria não impede a menção de produtos de outras marcas. Se houver conteúdo patrocinado, ele será identificado como tal. O Assistente nunca indica defensivos agrícolas nem produtos que dependam de receituário agronômico.

13. Propriedade intelectual

A marca Quintaleiro, o design, o código e os conteúdos originais do Assistente pertencem à QUINTALEIRO PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA. O uso do Assistente não transfere esses direitos a você.

14. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

• Trabalhamos para manter o Assistente disponível, mas ele pode ter interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros, como internet e provedores de IA. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.
• Fazemos cópias de segurança diárias. Recomendamos que você baixe periodicamente seus dados importantes.
• Erros podem ser informados pelo botão "Reportar erro" ou por e-mail.

15. Responsabilidade

• O Quintaleiro responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos termos da lei.
• O Quintaleiro não responde por: decisões tomadas apenas com base nas respostas da IA, sem a conferência indicada na seção 6; uso incorreto de produtos; dados incorretos informados pelo usuário; a relação entre você e seus clientes; e falhas de internet ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.
• Para contratantes que não sejam consumidores, a indenização por danos diretos fica limitada ao valor pago ao Quintaleiro nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.
• Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio. Em caso de fraude, uso ilegal ou risco à segurança, a suspensão pode ser imediata. Podemos encerrar o Assistente com aviso de pelo menos 30 dias, garantindo o download dos dados e o reembolso proporcional de períodos pagos e não usados.

17. Cancelamento, retenção e exclusão dos dados

• Exclusão a pedido: em Perfil, "Excluir minha conta" apaga clientes, agenda, orçamentos, finanças, produtos, mensagens, logotipo e documentos. Os links enviados deixam de funcionar.
• Fim do acesso (fim do teste, cancelamento ou falta de pagamento): se você não excluir a conta, os dados ficam guardados por 90 dias e depois são apagados automaticamente. Avisamos aos 30, 60, 80 e 89 dias, no Assistente e por e-mail. Se assinar de novo nesse prazo, os dados continuam disponíveis.
• Cópia final: no dia da exclusão automática, geramos uma cópia dos seus dados (planilhas e PDFs), disponível por mais 30 dias em link secreto enviado ao e-mail cadastrado, com confirmação por código.
• Cópias de segurança e obrigações legais: dados excluídos permanecem nas cópias de segurança até serem substituídos (até 14 dias no servidor e até 60 dias na cópia externa criptografada). Registros de acesso são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, e dados fiscais pelo prazo da legislação tributária.

18. Comunicações

Enviamos comunicações sobre sua conta, cobranças, retenção de dados e mudanças nestes Termos pelo Assistente e pelo e-mail cadastrado. Mantenha seu e-mail atualizado.

19. Alterações destes Termos

• Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Assistente ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Assistente ou por e-mail com pelo menos 5 dias de antecedência.
• Exceção: mudanças necessárias para proteger a segurança do Assistente e dos dados, para impedir fraudes ou para cumprir lei, ordem judicial ou determinação de autoridade podem valer a qualquer tempo, com aviso assim que possível.
• Se a mudança afetar seus direitos de forma relevante, pediremos um novo aceite. Se não concordar, você pode cancelar antes da vigência, nas condições da seção 5.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Piraquara, Estado do Paraná, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@quintaleiro.com. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@quintaleiro.com.